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Nova Lei do eSocial 2024: Inovação na Gestão de Dados para Empresas de Facilities

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A partir de julho de 2024, empresas de facilities com mais de 50 funcionários precisarão incluir dados detalhados sobre EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e treinamentos obrigatórios no eSocial. A medida, publicada na Portaria RFB nº 215/2024, visa aumentar a transparência nas relações trabalhistas e reduzir acidentes de trabalho no setor, que responde por 23% dos casos registrados no país (Fonte: Ministério do Trabalho, 2023).



Impactos Práticos

  • Penalidades mais rigorosas: Multas podem aumentar até 40%, chegando a R$ 10 mil por inconsistência, como a ausência de registros essenciais.

  • Prazos reduzidos: O envio de informações passa a ser obrigatório até o 5º dia útil de cada mês, antecipando o prazo anterior.

  • Retroatividade: Dados de treinamentos realizados em 2023 também devem ser incluídos.


Como se Preparar

  1. Revisão de contratos: Verifique se os terceirizados possuem comprovantes válidos de EPIs e treinamentos.

  2. Digitalização de documentos: Armazene certificados em plataformas seguras com criptografia para acesso rápido.

  3. Integração de sistemas: Conecte seu ERP ao eSocial para automatizar o envio dos dados.



Como a Invisia Simplifica

  • Atualização Automática: Nossa plataforma já está alinhada às novas diretrizes do eSocial 2024.

  • Relatórios Prontos: Gere documentos de conformidade com um clique, facilitando auditorias.

  • Capacitação Contínua: Participe de webinars exclusivos para entender as mudanças e preparar sua equipe.


Evite riscos e atrasos: Solicite suporte especializado e garanta conformidade sem complicações. Com a Invisia, você foca no crescimento enquanto cuidamos da burocracia.


Fonte de Referência

  • Portaria RFB nº 215/2024. Alterações no eSocial para Empresas de Facilities. Disponível em: gov.br/receitafederal.

  • Ministério do Trabalho. Dados sobre Acidentes de Trabalho no Setor de Facilities. 2023.

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